sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Vacinação em farmácias regularizada

No fim de 2017, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a resolução que permite estabelecimento de saúde a realizar atividades de vacinação, incluindo farmácias e drogarias. A regulamentação, aguardada por todo o setor farmacêutico, vem ao encontro de um momento de protagonismo da farmácia na saúde da população. 

A oferta do serviço é vista como positiva para grande parte da população. De acordo com uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), 82% da população usaria o serviço em farmácias e 77% mudaria seus hábitos e passaria a vacinar-se no canal farma. Para os entrevistados, as principais vantagens da imunização em farmácias são a praticidade e o preço mais acessível.

Em um primeiro momento, a vacinação será feita somente em adultos. Estão disponíveis imunizações para febre amarela, hepatite B, herpes-zóster e HPV. A aplicação é feita diretamente na loja com a apresentação de receita médica.

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

A importância dos sindicatos

Paulo Pereira da Silva – Paulinho Presidente da Força Sindical e deputado federal
Desde o surgimento dos sindicatos de trabalhadores, no final do século 19 início do século 20, a classe operária passou a ter uma entidade nascida especialmente para lutar pelos seus direitos e contra as injustiças às quais estava totalmente à mercê. Ao longo da história na relação capital/trabalho, os sindicatos tornaram-se os representantes legítimos e porta-vozes dos trabalhadores, protagonistas das grandes lutas por melhores salários, pela manutenção e ampliação de direitos e na defesa dos interesses coletivos ou individuais de seus representados.

Passado mais de um século do início da atuação sindical, os atuais dirigentes, bem mais conscientes de seu papel e melhor preparados do que os seus precursores para o debate frente ao radicalismo que muitas vezes marca o discurso patronal. O que precisamos compreender é que um sindicato só terá condições de cumprir a contento o seu papel, demonstrando eficiência na luta, se o conjunto dos trabalhadores o fizerem forte e atuante.

E como fazer isto? A melhor forma de fortalecer o seu sindicato de classe é sindicalizando-se e se engajar intensamente no dia a dia e nos eventos por ele promovidos. Só sindicalizar-se, e fim de papo, de nada adianta. Tem de encampar cada luta levada adiante pela entidade, participar ativamente das assembleias, apresentar aos dirigentes suas demandas e propostas.

Estágio X Férias

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

PEC 300 retira mais direitos que reforma trabalhista de Temer

Fonte: Rede Brasil Atual
Depois da reforma trabalhista do governo Temer, apresentada no final do ano, que pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retirar direitos dos trabalhadores, uma nova proposta ainda mais grave pretende alterar direitos trabalhistas inscritos na Constituição Federal. De autoria do deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016 altera o artigo 7º, que traz 34 leis trabalhistas, e prevê, entre outras medidas, a ampliação da jornada de trabalho diária de oito para 10 horas, sem ultrapassar as 44 horas semanais. 

Outras determinações são a redução do aviso prévio de 90 para 30 dias, acabando com a proporcionalidade por tempo de serviço; a prevalência sobre a legislação das disposições previstas em convenções ou acordos coletivos – atualmente nenhum acordo pode determinar menos do que assegura a legislação; e a redução do prazo de prescrição das ações trabalhistas. Pela proposta o trabalhador teria apenas três meses para entrar com a ação, e só poderia reclamar os dois anos anteriores. Hoje, o trabalhador tem até dois anos para fazer a reclamação trabalhista e pode cobrar dívidas dos últimos cinco anos.

Na justificação da proposta, o deputado Mauro Lopes afirma que os direitos trabalhistas garantidos na Constituição de 1988 eliminam postos de trabalho, e que a proteção constitucional ao trabalhador é exagerada e atrapalha o dinamismo da atividade econômica. O deputado também afirma que o objetivo da PEC é aumentar a competitividade das empresas às custas dos direitos dos trabalhadores e que as mudanças são supostamente uma exigência da sociedade. "É baseada no ódio de classe. Não é possível que uma PEC possa ser baseado na retórica e da hipocrisia", contesta o advogado Ricardo Quintas.

Apresentada nas vésperas do natal, a PEC 300 ainda é pouco conhecida. A proposta está sendo examinada pela Comissão de Constituição e Justiça, onde terá a constitucionalidade aferida. Se passar na CCJ será apreciada por comissão especial, que analisa o mérito do texto. 

Centrais defendem o adiamento da votação da reforma da Previdência

Fonte/Foto: Força Sindical
A cobrança foi feita 7/2/18 durante reunião com o presidente da Câmara Rodrigo Maia

Na reunião realizada com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, os presidentes das centrais sindicais cobraram o adiamento da votação da reforma da Previdência, que está tramitando no Congresso Nacional. “Pedimos sensibilidade ao presidente da Câmara e avisamos que o governo não tem voto para aprovar a proposta. Se colocar para votar será uma derrota acachapante e será pior para o governo”, declarou Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força, presidente da Central.

“Dissemos ao deputado Rodrigo Maia que a sociedade é contra as mudanças propostas pelo governo e que a discussão sobre a reforma na Previdência deve ocorrer neste ano que é um ano de eleição. Os candidatos poderão expor os modelos de Previdência que defendem para que todos possam conhecê-los e optar pelo que considerarem o mais apropriado”, destacou João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força. O presidente da Câmara. Segundo Juruna, informou que vai verificar entre os dias 19 e 23 deste mês se a proposta do governo terá chances de ser aprovada.

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

TST: Comissão vai propor instrução normativa sobre aplicação da Reforma Trabalhista

O Pleno suspendeu a sessão que trataria da revisão de toda a jurisprudência da Corte.

Nesta terça-feira, 6, o Pleno do TST acolheu proposta da Comissão de Jurisprudência, presidida pelo ministro Walmir Oliveira da Costa, e suspendeu o procedimento de revisão de sua jurisprudência em decorrência da reforma trabalhista. Em alternativa, foi aprovada a criação de uma comissão especial que fará uma proposta de instrução normativa sobre a aplicação da reforma trabalhista.

Direito adquirido
O ministro Walmir, ao fazer o relatório da Comissão, inicialmente lembrou o trabalho do ministro João Oreste Dalazen, que se aposentou antecipadamente no fim de 2017; Dalazen era o então presidente do grupo.

Segundo o ministro Walmir, a Comissão teve grande preocupação com o Direito intertemporal, tanto no plano material quanto no plano processual, ao propor as alterações na jurisprudência.

"Que fique bem claro: Em tempo algum o Tribunal Superior do Trabalho criou súmula ou OJ sem precedente. Portanto, de acordo com o regimento interno, sempre foi assim.

(...) Entendeu a Comissão que a nova lei se aplica aos contratos de trabalho em curso desde que não afete o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, isso tanto em relação ao empregado como ao empregador."

Isso porque, explicou S. Exa., percebeu-se que determinados tratamentos aplicados em súmulas e OJs poderiam gerar um involuntário desemprego por falta de isonomia entre determinados empregados.

Jornada Nacional de Lutas


Lei Maria da Penha é necessária

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Se botar pra votar o Brasil vai parar

Fonte: Charge da Força Sindical

Por que não encontro meu medicamento no mercado?

Fonte: Anvisa
Muitos podem ser os motivos da falta de um determinado medicamento no mercado. Uma das possíveis causas é a descontinuação temporária ou definitiva de fabricação pelo laboratório. Nesses casos, os fabricantes devem informar à Anvisa essa interrupção com no mínimo seis meses de antecedência, conforme a RDC nº 18/2014Consulte aqui os medicamentos para os quais os laboratórios notificaram a descontinuação de fabricação ou importação.


Isso não é coisa de criança

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

Seminário FEAAC unifica atuação dos SEAACs para enfrentar a Reforma Trabalhhista



Foi um sucesso o Seminário “3 Meses da Reforma Trabalhista: Análises, Diretrizes e Planos de Atuação”, promovido pela Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC), em Peruíbe, no final de semana. O SEAAC de Americana e Região esteve presente com a diretoria e empregados. Além de Americana, estiveram no evento as delegações de Araçatuba, Araraquara, Campinas, Marília, Santo André, Santos, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté. 

Com o objetivo de esclarecer e unificar ações das entidades, levando em consideração os impactos da Reforma Trabalhista no movimento sindical, o Seminário foi encerrado com elogios dos participantes. A presidenta do SEAAC de Americana, Helena Ribeiro da Silva, avaliou como “importante as entidades debaterem questões que estão ocorrendo no dia-a-dia e buscar uma diretriz de atuação que mostre força e resistência ao que não chamo de ‘reforma’ mas de ‘tentativa de desmanche’ trabalhista. E digo ‘tentativa’ porque não vão conseguir acabar com o movimento sindical comprometido com os trabalhadores”. 

O seminário teve início no sábado às 8h30. A Conferência de Abertura foi feita pelo presidente da FEAAC, Lourival Figueiredo Melo. Ele enfatizou a importância dos dirigentes e empregados das entidades estarem bem informados para atender e esclarecer dúvidas dos trabalhadores e “desmistificar o que a grande imprensa teima em fazer ser verdade”. “A Reforma foi patrocinada pelos grandes grupos econômicos, avançando e desrespeitando a Constituição Federal. Precisamos atuar juridicamente para combater este desmando. E ao mesmo tempo orientar, esclarecer e chamar o trabalhador para o nosso lado”. 

Painéis 

Assembleia aprova pauta de Comissários e Consignatários


Em assembleia sexta-feira (dia 2/fev), em sua sede, o SEAAC de Americana e Região  aprovou a pauta de reivindicações para renovação da Convenção Coletiva 2018/2019 de Comissários e Consignatários. A data-base da categoria é 1º de maio. Compõem Comissários e Consignatários empregados em locadoras de bens móveis, casas lotéricas, lan house e cybers café.  

Entre as reivindicações que compõem a pauta constam piso salarial único de R$ 1.200,00; reajuste de 5%; adicional de 2,5%   a título de quebra de caixa; PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de R$ 315,00; adicional de tempo de serviço (triênio) de 4%; ticket-refeição de R$ 18,60 em número de 22 unidades/mês ou vale-alimentação mensal de R$ 409,20; seguro de vida de R$ 35.280,00 e reembolso creche de 20% do piso por 12 meses, por filho, a partir do término da licença maternidade. 

A Presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, disse que a pauta apresentada aos trabalhadores e que será levada para a negociação procura ser abrangente, trazendo reivindicações de caráter social e econômico. “Temos na nossa Convenção Coletiva conquistas históricas que nos preocupamos em manter e aperfeiçoar”, avaliou.  
Luciano Domiciano-assessoria de imprensa (05 de fevereiro de 2018)

Informalidade se consolidada no Brasil

Fonte: Dieese
Foram 12,3 milhões de pessoas desempregadas no trimestre encerrado em dez de 2017 . A desocupação recua, mas com informalidade superando os contratos formais de trabalho  

Para Altair Garcia, técnico da subsede do Dieese na Força, a informalidade se consolida no Brasil. As contratações atípicas (sem carteira e por contra própria) predominam: 34,3 milhões de informais contra 33,3 milhões com carteira assinada. 

Mais informações:Clique aqui
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