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sexta-feira, 20 de abril de 2018

O direito ao intervalo para alimentação e repouso, também conhecido como intervalo intrajornada, sofreu alguma alteração com a reforma?

Fonte: Diap/Cartilha Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas
Sim. É assegurado ao trabalhador, em qualquer atividade contínua, cuja duração exceda seis horas, um intervalo para alimentação ou repouso, que poderá ser reduzido. Antes da “reforma”, o intervalo era de, no mínimo, uma hora, e, no máximo, de duas horas diárias, podendo ser superior por acordo entre as partes. Com a nova lei, acordo ou convenção coletiva poderá reduzir esse intervalo para 30 minutos. E nas jornadas situadas entre 4 e 6 horas, é obrigatório um intervalo de 15 minutos. 

Exceto em situações que não prejudiquem a saúde e que sejam vantajosas para o trabalhador, como nos casos de refeições servidas no local de trabalho ou próximo ao serviço e o empregado puder deduzir esse tempo de sua jornada normal, não se deve aprovar acordo ou convenção coletiva com essa finalidade. Destaque-se que o período de 30 minutos não atende às necessidades físicas de recomposição, trazendo riscos ao trabalhador.

quinta-feira, 19 de abril de 2018

Vacinação contra gripe começa 23/abr

Fonte: Saúde Abril
Anote na agenda: no dia 23 de abril de 2018 começa a Campanha Nacional de Vacinação contra o Influenza, estratégia do Ministério da Saúde para diminuir o impacto da gripe em todo o país. O Dia D, considerado a data mais importante de mobilização nacional, está marcado para 12 de maio, um sábado.

Se você faz parte dos grupos de risco para complicações da doença sua participação é primordial. A gripe é uma doença séria, que mata mais de 650 mil pessoas todos os anos, de acordo com um recente levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS). Além de causar aqueles sintomas clássicos — febre alta, nariz entupido, cansaço e dor no corpo —, ela está por trás de complicações como pneumonia e infarto.

O que tem dentro da vacina Todos os anos, os subtipos dos vírus da gripe que serão incluídos no imunizante mudam. Isso porque os diferentes causadores dessa infecção circulam pelo mundo e sofrem mutações com frequência.

Quem deve tomar

quarta-feira, 18 de abril de 2018

Aprovada a lei que dá à Polícia Federal atribuição de investigar crimes virtuais contra mulheres

Fonte: Sindipol/DF
A cada 11 minutos, uma mulher é estuprada no Brasil. Em 2016, foram registrados 12 assassinatos contra as mulheres, por dia. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados no fim do ano passado. Foram quase 50 mil crimes cometidos contra o público feminino em 2016, 4,3% a mais do que no ano anterior.

As mulheres também são as maiores vítimas de crimes virtuais, como vazamento de fotos e vídeos íntimos. Para combater esse tipo de ato, foi aprovada a Lei nº 13.642, de 2018. Ela atribui à Polícia Federal a investigação de crimes praticados pela internet que difundam conteúdo misógino; de ódio ou de aversão às mulheres.

A iniciativa altera a Lei nº 40.446, de 2002, acrescentando o inciso VII ao caput do artigo 1º. “Nós atuamos para que ela fosse sancionada. É uma grande conquista para todas as mulheres”; ressalta o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio Boudens. Para ele, a nova lei vai permitir que as polícias trabalhem integradas nesse processo. “Isso não vai tirar a importância da investigação dos nossos colegas da Civil. Vai apenas ampliar o combate que já vem sendo feito a esse tipo de crime.”

O presidente lembra que a Diretoria Parlamentar da entidade manteve contato constante com a deputada Luizianne Lins (PT-CE). Lins foi a autora do Projeto de Lei nº 4.614, de 2016, que deu origem à recente lei.

Fake news 
Durante as eleições de 2018, a Polícia Federal estará em parceria com o Federal Bureau of Investigation (FBI) para investigar e combater crimes cibernéticos, incluindo as ações que atuarão nas chamadas fake news (notícias falsas). Segundo informações dos órgãos, os trabalhos serão feitos tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.

Desde o carnaval, as duas polícias já vêm trabalhando no combate a essa prática e atuando nas questões relacionadas à deep web.

Liberado FGTS para deficiente comprar órteses e próteses


Fonte: Diário do Litoral
O presidente Michel Temer assinou dia 16/abr, decreto que permite o uso do FGTS por trabalhadores com deficiência para a compra de órteses e próteses.

A aquisição de órtese ou prótese só pode ocorrer com laudo médico que ateste a condição de pessoa com deficiência, com menção correspondente à classificação de referência utilizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O decreto diz que a aquisição de órtese ou prótese tem como objetivo "a promoção da acessibilidade e da inclusão social do trabalhador com deficiência". O texto prevê ainda que serão observadas as condições estabelecidas pelo agente operador do FGTS, "inclusive o valor limite movimentado por operação e o interstício mínimo entre movimentações realizadas em decorrência da referida aquisição, que não poderá ser inferior a dois anos"

De acordo com o decreto, o agente operador do FGTS editará, no prazo de até 120 dias, atos normativos referentes aos procedimentos administrativos a serem observados para a movimentação das contas vinculadas para a aquisição de órtese ou prótese. Já podiam sacar o FGTS o trabalhador (ou qualquer de seus dependentes) portador do vírus HIV e o trabalhador (ou qualquer de seus dependentes) em estágio terminal, em razão de doença grave.

terça-feira, 17 de abril de 2018

Aprovada pauta de Factoring

Helena, presidenta do SEAAC
Os empregados em factoring e securitizadoras de crédito aprovaram a pauta de reivindicações apresentada pelo SEAAC de Americana e Região, em assembleia ocorrida  nesta segunda-feira (16), às 17h30, na sede da entidade (Rua Bolivia, 186, Vila Cechino, Americana). Agora, as reivindicações serão encaminhadas para a negociação, visando renovar a Convenção Coletiva, com data-base em 1º de julho. 

As principais cláusulas de caráter econômico constantes da pauta são piso salarial de R$ 1.305,00 para empregados em geral e R$ 1.190,00 para serviços de limpeza e office-boy; reajuste de 6% mais 1% a título de aumento real e valorização da categoria; vale refeição de R$ 25,00 por dia trabalhado; auxílio-creche de 10% do maior piso por filho até 6 anos de idade e PLR de R$ 535,00, acrescido de 16% do salário nominal do empregado para empresas que não implantarem o programa de Participação nos Lucros e Resultados. 

 A presidenta do SEAAC disse que está acreditando em negociações difíceis este ano. Para Helena, a reforma trabalhista, aliada ao momento econômico do país e a inflação oficial que vive sendo apresentada abaixo do que os trabalhadores sentem no bolso, dificulta o avanço conforme a categoria espera. “Mas vamos lutar como sempre e, muito, para garantir avanços e manter conquistas históricas”, finalizou. 

Calor acima do limite é insalubridade

Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT
São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Disque Denúncia 181

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

segunda-feira, 16 de abril de 2018

Brasil é quarto lugar no ranking mundial de acidentes de trabalho

Fonte: MPT
Quarto lugar no ranking mundial, o Brasil é hoje o país onde a cada 48 segundos acontece um acidente de trabalho e a cada 3h38 um trabalhador perde a vida pela falta de uma cultura de prevenção à saúde e à segurança do trabalho. Para marcar o início das ações do movimento Abril Verde, que visa alertar a sociedade quanto a essa problemática, o Ministério Público do Trabalho inaugurou, na quinta-feira (5), a exposição “Trabalhadores” na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.

Na oportunidade, o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, Leonardo Osório Mendonça, lembrou que, em 4 de abril, completou meio século da morte de Martin Luther King Júnior. “Poucos sabem que o motivo que o levou até Memphis, local do seu assassinato, foi uma greve ambiental, em que empregados de limpeza urbana reclamavam melhores condições de trabalho. Eles carregavam o lixo na cabeça, o chorume escorria, mas não tinham onde tomar banho”, contou.

Como fica o tempo in itinere ou de deslocamento do trabalhador até o local de trabalho e retorno para casa?

Diap/Cartilha Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas
O tempo de deslocamento, em transporte fornecido pela empresa, para local de difícil acesso ou não servido por transporte público, era computado na jornada de trabalho. Com a reforma, essa modalidade não será mais considerada como tempo à disposição do empregador e, portanto, não integrará mais a jornada de trabalho. 

Para manter esse tempo de deslocamento como parte da jornada, o sindicato deverá incluir cláusula no acordo coletivo com essa finalidade, sob pena de redução desse direito para os trabalhadores.

sexta-feira, 13 de abril de 2018

Procede a denúncia de que a “reforma” estimula os contratos precários de trabalho?

Diap/Cartilha Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas
Sim. Há vários exemplos dessa natureza como a ampliação do contrato a tempo parcial; a flexibilização das regras do trabalho temporário; a retirada da obrigatoriedade, ainda que subsidiária, dos contratos terceirizados; a criação do contrato intermitente; a regulamentação do teletrabalho por meio de “tarefas”, sem vinculação com a duração da jornada; a criação da figura do “autônomo exclusivo”; a ampliação da possibilidade de transformação do trabalhador em pessoa jurídica; a autorização da terceirização generalizada, inclusive na atividade-fim da empresa, entre outras.

A consequência de precarização dos contratos é que terá reflexos sobre a jornada, que também é flexibilizada (bancos de horas, jornada in itinere, horas extras, intervalo para almoço, jornada de 12 x 36 para todos os setores da atividade, etc), além de também significar redução de remuneração, com pagamento por produtividade, por gorjetas, abonos e gratificações, entre outros prejuízos aos trabalhadores. Os prêmios e abonos, independentemente de regularidade ou vinculação ao salário, não serão considerados como base de cálculo da contribuição previdenciária, o que irá reduzir o valor das aposentadorias.

É preciso registrar que algumas dessas possibilidades dependem apenas do arbítrio ou da vontade patronal, outras dependem de negociação individual entre empregado e empresa, mas todas podem ser negociadas coletivamente, entre o sindicato de trabalhadores e a empresa.

Assim, como nem todas as mudanças são automáticas, há formas e meios de resistências. Embora frente a uma situação que tenha que optar entre o emprego, que é o principal, e um direito, que é o acessório, o trabalhador em desvantagem tende a ceder, mas é possível resistir, especialmente quando o tema requer negociação coletiva.

quinta-feira, 12 de abril de 2018

Factoring: Assembleia discute pauta de reivindicações

O SEAAC de Americana e Região está convidando os empregados em factoring e securitizadoras de crédito a participarem da assembleia para discutir e votar a pauta de reivindicações para renovação da Convenção Coletiva. A assembleia acontece nesta segunda-feira, dia 16, às 17 horas em primeira e 17h30 em segunda convocação, na sede da entidade (Rua Bolivia, 186, Vila Cechino, Americana). A categoria tem data-base em 1º de julho. 

As principais cláusulas econômicas constantes da pauta que será apresentada traz reivindicação de piso de R$ 1.305,00 para empregados em geral e R$ 1.190,00 para serviços de limpeza e office-boy; reajuste de 6% com o acréscimo de 1% a título de aumento real e valorização da categoria; vale refeição de R$ 25,00 por dia trabalhado; auxílio-creche de 10% do maior piso por filho até 6 anos de idade e PLR de R$ 535,00, acrescido de 16% do salário nominal do empregado até o limite máximo de R$ 800,00 para as empresas que não implantarem o programa de Participação nos Lucros e Resultados. 

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, avalia como fundamental para uma campanha salarial vitoriosa, a participação dos trabalhadores. “E esta participação tem que começar na assembleia de aprovação da pauta, onde o trabalhador poderá trazer sugestões e discutir as cláusulas que estamos levando para a negociação”. Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa 12 de abril de 2018)

Aprovada pauta de Comissários de Despachos

Em assembleia dia 11/abril o SEAAC de Americana e Região apresentou, discutiu e teve aprovada a pauta de reivindicações para renovação da Convenção Coletiva dos empregados da categoria Comissários de Despachos. Nesta categoria também estão inclusos trabalhadores de agentes de carga aérea, operadores de transporte multimodal, transitários, consolidador de carga marítima, logística de prestação de serviços de comércio exterior e despachantes aduaneiros. 

 A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, informou que a data-base desta categoria é 1º de julho e que este ano serão renovadas somente as cláusulas econômicas, já que na negociação do ano passado as cláusulas sociais foram determinadas para dois anos. A pauta aprovada traz piso salarial de R$ 1.142,00 para office-boy, faxineiros e copeiras e R$ 1.434,00 para as demais funções; reajuste de 6% e mais 1% a título de aumento real; vale-refeição de R$ 28,00 por dia trabalhado; vale-alimentação com valor de R$ 271,48; auxílio-creche de R$ 170,00 por filho até 6 anos e 11 meses e PLR de R$ 535,00, acrescidos de 16% do salário nominal até o limite de R$ 800,00, para empresas que não implantarem o programa de Participação nos Lucros e Resultados.  

Helena falou das dificuldades que espera encontrar nas negociações este ano, “já que os setores patronais estão buscando enxugar e reduzir custos. As empresas tem um sócio perverso que é o Governo, que cobra altos impostos. Com ele não tem como negociar. Então tentam tirar a diferença das costas do trabalhador. Temos de estar firmes e lutar para manter direitos e conquistas históricas”, finalizou. Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 12 de abril de 2018)

Saiba mais sobre as vacinas contra a gripe disponíveis no Brasil

Fonte: Agência Brasil
A influenza, comumente conhecida como gripe, figura entre as viroses mais frequentes no mundo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 10% da população seja infectada anualmente por algum tipo de vírus influenza e que 1,2 bilhão de pessoas apresentem risco elevado para complicações relacionadas à doença. Entre elas, 385 milhões de idosos acima de 65 anos, 140 milhões de crianças e 700 milhões de pessoas com doenças crônicas.

Causada por mais de um tipo de vírus, classificados como A e B, a influenza tem diversos subtipos. Os subtipos A que mais frequentemente infectam humanos são H1N1 e H3N2, ambos com casos já notificados este ano no Brasil. Os subtipos B, por sua vez, são classificados como de linhagem Victoria e Yamagata. As informações são da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) que publicou uma série de perguntas e respostas sobre os diferentes tipos vacina utilizadas no país.

Confira abaixo os principais trechos da nota técnica divulgada pela entidade:

Como funcionam as vacinas contra a influenza usadas no Brasil? 

Lista de preços ajuda consumidor no reajuste de preços

Fonte: A Tribuna
Desde o início de março, os medicamentos estão até 2,84% mais caros. O reajuste anual de medicamentos atinge diretamente os consumidores, principalmente aqueles que fazem uso de fármacos de uso contínuo. Para evitar gastos extras, o farmacêutico pode orientar o paciente com algumas dicas.

Uma delas é conversar com o médico durante a consulta, para saber se existe uma alternativa de medicamento mais em conta. Dependendo do tipo de item, o próprio farmacêutico pode orientá-lo com o uso de um genérico, por exemplo.

Além disso, para ajudar os consumidores, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determina que as farmácias tenham uma lista com o preço médio de cada medicamentos para consulta.

“Nem todos sabem da existência deste recurso, que pode facilitar a vida do consumidor e dar um referencial de preço”, afirma o coordenador do Procon-Santos, Rafael Quaresma. Porém, segundo ele, o preço é somente uma referência, uma vez que não há tabelamento dos medicamentos.
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