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sexta-feira, 24 de março de 2017

CPI da Previdência é instalada

A instalação da CPI da Previdência Social no Senado foi solicitada dia 21/3 e pretende apurar as receitas e despesas do INSS bem como os desvios de dinheiro e para quais finalidades ocorreram os desvios. A instalação foi pedida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) diante de um público integrado por aposentados, sindicalistas e trabalhadores.   

“Foram necessários 92 longos anos para que a Previdência Pública do Brasil fosse submetida a uma investigação rigorosa. A Comissão Parlamentar de Inquérito está oficialmente instalada, com assinaturas de 63 senadores (75% do Senado)”, a informação é de Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap), entidade que idealizou e buscou apoio de senadores para essa iniciativa.

O líder dos aposentados diz que “ cansou de ler e ouvir as mentiras do governo repetidas pela imprensa sobre o falso déficit previdenciário e que por isso mesmo está indo atrás da verdade”.  

O pedido da instalação da CPI, que foi protocolado pelo senador Paulo Paim (PT/RS) ocorreu na tarde de terça-feira, após uma audiência pública no Senado sobre o assunto que contou com as presenças de sindicalistas, trabalhadores e aposentados que marcharam nos corredores do Congresso Nacional, gritando palavras de ­ordem.

O documento tinha 45 assinaturas e acabou ­tendo 63 apoios, pois outros 18 senadores também assinaram o documento, antes do prazo final, que foi à meia-noite de terça.

Centrais Sindicais marcam greve geral para o dia 31 contra terceirização

Em protesto contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos trabalhadores (UGT) e outras convocam a classe trabalhadora para uma “Greve Geral” no próximo mês de abril. No dia 31 de março, será realizado o Dia Nacional de Mobilização.

Conscientizar sempre


A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, aproveitou a 2ª Plenária da Força Sindical, em Piracicaba, para dar continuidade ao trabalho de conscientização quanto aos malefícios da Reforma da Previdência. Helena entregou cartilhas aos presentes. Uma explicando as mudanças de forma detalhada. Outra com nomes, telefones e endereço eletrônico dos deputados federais por São Paulo.

Câmara aprova terceirização geral e irrestrita da mão de obra

Depois de mais de 10 horas de debates e votações, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o texto-base do PL 4.302/98, do ex-presidente FHC, que permite a terceirização em todas as atividades da empresa. Foram 231 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções. O projeto vai à sanção presidencial.


O projeto tramitou no Congresso por 19 anos. Como o texto do PL 4.330/04, aprovado pela Câmara em 2015, enviado ao Senado (PC 30/15), sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS) não contemplou as demandas do governo, do mercado e sua bancada empresarial sacaram o projeto que foi aprovado. Compreenda o que foi aprovado pelo plenário.

Leia mais:


Terceirização geral e irrestrita

quinta-feira, 23 de março de 2017

SEAAC presente na 2ª Plenária da Força Sindical em Piracicaba

Aconteceu hoje em Piracicaba a 2ª Plenária preparatória para o 8º Congresso da Força Sindical do Estado de São Paulo. O SEAAC de Americana e Região esteve representado pela presidenta Helena Ribeiro da Silva e Diretora Gislaine Sacilotto, além de empregados. As plenárias são o órgão máximo de deliberação das entidades filiadas, tendo competência para discutir, aprovar ou rejeitar propostas. As deliberações e decisões das plenárias são de caráter consultivo e serão levadas para discussão no Congresso Estadual, marcado para 12 de maio, em Piracicaba. A primeira plenária foi realizada dia 7 de março em Bauru e a terceira será dia 18 de abril na Praia Grande.   

Na abertura componentes da mesa diretora se  pronunciaram  sobre as reformas trabalhista, previdenciária e a aprovação pela Câmara Federal da terceirização, num clima de preocupação com os rumos que o Governo impõe aos trabalhadores. A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva,  foi aplaudida: “Sou otimista por natureza. Esta situação que nos é imposta deve nos levar à luta, de cabeça erguida e confiantes. Já passamos por obstáculos duros no passado e devemos ter energia, garra, determinação para contornarmos o momento atual e legitimamente defendermos os trabalhadores. O movimento sindical precisa redobrar sua força e lutar”.   

Na sequência foram organizados quatro grupos de debate, todos com coordenação, relatoria e secretaria. O SEAAC se fez representar em três grupos, fazendo propostas de defesa das mulheres, negros, reestruturação das regionais, verticalização das decisões, maior participação feminina, formação de trabalhadores e dirigentes sindicais, fiscalização de normas internacionais e ocupação de maior espaço na mídia. No final cada grupo apresentou seu conjunto de propostas,  aprovadas por unanimidade.

CNTC participa ao lado do senador Paulo Paim da entrega das assinaturas para abertura da CPI da Previdência

Fonte/Foto: CNTC
O diretor secretário-geral da CNTC, Lourival Figueiredo Melo, participou nesta terça-feira, 21 de março, do ato de entrega das assinaturas para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar eventuais desvios de dinheiro da Previdência Social. Ao lado do senador Paulo Paim, que liderou o movimento para abertura da CPI, foi protocolado oficialmente o requerimento de abertura da Comissão que  foi assinado por 47 senadores e recebeu apoio informal de outros três parlamentares.

“Eu confio nos senadores, por isso estou convicto que esta CPI vai ser instalada, agora, no mês de abril. O objetivo da CPI é a verdade. Nós temos dados de fiscais da receita e eles provaram para nós e vão provar para o Brasil, nesta CPI, que a Previdência é superavitária”, disse Paim após o protocolo do requerimento. Paim também disse que outro objetivo da CPI é “combater a fraude, a sonegação e a corrupção” na Previdência Social.

quarta-feira, 22 de março de 2017

Prossegue esclarecimento quanto aos prejuízos da Reforma da Previdência


Dando sequência à campanha de conscientização dos trabalhadores quanto aos malefícios da Reforma da Previdência o SEAAC de Americana e Região continua entregando cartilhas. 

Esta semana, o Diretor José Carlos Bispo de Souza Júnior e a empregada da sub sede de Piracicaba, Fabiana do Nascimento Santos, entregaram as cartilhas aos trabalhadores de Piracicaba, São Pedro, Charqueada, Saltinho, Rio das Pedras e Capivari. 

São entregues duas cartilhas. Uma esclarece todos os pontos da mudança proposta pelo Governo Federal e os prejuízos que a Reforma trará à classe operária. A outra traz endereços eletrônicos e telefones de todos os deputados federais por São Paulo, dando oportunidade dos trabalhadores cobrarem  deles, posição contrária à Reforma da Previdência. As cartilhas foram confeccionadas com apoio da FEAAC e recepção é excelente entre os trabalhadores.

Água é vida!

Foto: Fernando Carvalho/Fotos Públicas

Dia Mundial da Água


terça-feira, 21 de março de 2017

Percentuais de reajuste de preços dos medicamentos para 2017 está definido

Em apresentação realizada dia 15/03, no auditório do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêutico no Estado de São Paulo (Sindusfarma), o secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Leandro Safatle, e sua equipe, apresentaram o Sistema SAMMED, onde as indústrias registram os relatórios de comercialização e aplicam os reajustes autorizados aos medicamentos, onde também foram informados os índices de 2017, a vigorar a partir de 31 de março próximo.

O índice de aumento é dividido em três níveis, sendo o índice de maior aumento (Nível 1) para medicamentos com pequena concentração de mercado (muita concorrência), o intermediário (Nível 2) para medicamentos com moderada concentração de mercado, e o menor aumento (Nível 3), para aqueles medicamentos com grande concentração de mercado (pouca concorrência):

Nível 1: 4,76%.

Nível 2: 3,06%.

Nível 3: 1,36%.

Férias atrasadas

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

segunda-feira, 20 de março de 2017

Brasil é o 22º país mais feliz do mundo

O mundo celebra nesta segunda-feira, 20 de março, o Dia Internacional da Felicidade. A data foi criada em julho de 2012 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e as celebrações ocorrem desde 2013. Segundo a ONU, o dia é uma forma de se reconhecer a importância da felicidade nas vidas das pessoas em todo o mundo.

Para marcar a data, o “Estudo Mundial sobre a Felicidade”, a edição 2017 de um relatório oficial divulgado hoje em Nova York pela ONU, que apresenta a lista dos países mais felizes e os mais infelizes do planeta, numa pesquisa que envolveu 155 nações. O Brasil ficou na 22ª posição. As informações são da ONU News e da agência alemã DPA.

O informe combina seis factores: PIB per capita, expectativa de vida saudável, apoio social (ter alguém em quem confiar em momentos difíceis), ausência de corrupção no governo e nas empresas, liberdade social e generosidade (medida por doações recentes).

É só o que o brasileiro quer...

Foto: Marcelo Camargo - Ag. Brasil

sexta-feira, 17 de março de 2017

Milhares consagram o Dia Nacional de Protesto

Fonte: Ag Sindical
Milhares de manifestantes ocuparam a avenida Paulista na tarde de 15/3, em São Paulo, e muitas outras do país, numa consagração cívica do Dia Nacional de Protesto e Paralisações contra as reformas neoliberais. Dirigentes de Centrais e outras lideranças classistas fizeram um balanço positivo da manifestação unitária e nacional. O acúmulo vitorioso do protesto cria condições para greve geral, ideia que prospera nos círculos dirigentes do sindicalismo e dos movimentos sociais.

O SEAAC de Americana e Região, através da subsede de Limeira, participou da organização e esteve desde cedo na concentração, na passeata e conscientizando populares com a entrega de cartilhas que esclarecem os malefícios que a reforma trará aos trabalhadores. A presidenta Helena Ribeiro da Silva elogiou o evento, que possibilitou aos sindicalistas mostrarem à população que a causa não tem bandeira partidária. “Todos estão unidos para combater o que chamo de desmonte da Previdência.

Senado proíbe limite de dados para banda larga fixa

Fonte: Veja.com
O Senado aprovou na última quarta-feira o projeto que proíbe a limitação do consumo de dados em planos de internet fixa. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), trata de uma emenda à lei do Marco Civil da Internet, aprovada em 2014. O texto do projeto é direto e pede que seja incluído no trecho da lei que trata do direito dos internautas o seguinte texto: “a não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa”.

O tema ganhou notoriedade no ano passado, depois que operadoras disseram que passariam a usar o modelo de limite de dados na internet fixa, da mesma forma como já fazem na banda larga móvel. Segundo elas, uma internet sem limites de consumo poderia sobrecarregar a infraestrutura existente, e as franquias seriam uma contrapartida econômica para investimentos no setor.

quinta-feira, 16 de março de 2017

SEAAC realiza Encontro da Mulher em abril

Dra. Tonia Galetti
Previdência e Mulheres
O SEAAC de Americana e Região realiza no dia 19 de abril o 8º Encontro Regional da Mulher, no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 19 horas. O tema do encontro será “Reforma da Previdência – O Impacto na vida das mulheres”, com palestra sendo proferida pela advogada previdenciarista Tonia Galetti, professora de Direito Previdenciário e Coordenadora Jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados. O evento é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas até o dia 13 de abril, no SEAAC.

“A cada dois anos realizamos o Encontro Regional da Mulher Trabalhadora EAA. Este ano escolhemos como tema a questão previdenciária por ser um assunto relevante no momento e pelo fato da proposta do Governo Federal atingir diretamente as mulheres. Além dos trabalhadores representados pelo SEAAC, abriremos o evento à participação popular, pois sabemos o quanto a proposta de reforma previdenciária preocupa a coletividade”, comentou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. “A Dra. Tônia é uma das maiores conhecedoras do tema no Brasil e sua vinda à Americana é uma grande oportunidade de debatermos a questão em alto nível”, completou.

Paulo Paim acredita que reforma trabalhista será 'mais cruel' que a da Previdência

Fonte: Agência Senado
Para o senador, os trabalhadores, cientes da dificuldade de trabalho após os sessenta anos de idade, já assimilaram a ideia de que será muito difícil conseguirem se aposentar.

Por esse motivo, Paulo Paim disse acreditar que a reforma trabalhista pode ser até mais cruel. Para ele, com a priorização dos acordos de trabalho em detrimento da lei trabalhista e a adoção do trabalho por hora, será questão de tempo o fim de direitos como o décimo-terceiro salário, horas-extras, um terço de férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

E a tendência, na opinião do senador, é que um conjunto de outras reformas cristalize a ideia de precarização dos direitos previdenciários e trabalhistas, beneficiando apenas o capital financeiro.

— Por que a próxima reforma tributária, que está sendo trabalhada, já retira totalmente a contribuição do empregador sobre o faturamento e sobre a folha, também, e cria tipo uma CPMF, que vai gerar apenas mais ônus para toda a população, inclusive os mais pobres, que vão pagar também?


Trabalho escravo

Depressão no trabalho

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

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