segunda-feira, 17 de setembro de 2012

CNTC amplia campanha pela regulamentação da profissão de comerciário



Está circulando em todo o País um folheto distribuído pela CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) para divulgação da campanha de regulamentação da profissão de comerciário, luta encabeçada pela Confederação com apoio das federações e sindicatos filiados, lembrando que esta luta também vai beneficiar os trabalhadores EAA.

Ao mesmo tempo, a CNTC criou um link para seu site (www.cntc.org.br/regulamentacaoja), com mais detalhes sobre a campanha e o projeto que já passou pelo Senado e está prestes a ser aprovado na Câmara dos Deputados.

No folheto e no site, a CNTC destaca que o Brasil tem 12 milhões de trabalhadores no comércio. “Existem mais comerciários no Brasil que habitantes em Portugal. São 12 milhões que merecem ter a sua profissão regulamentada. Uma luta que começou há 16 anos com um projeto da CNTC e que só pode ser vencida com o seu apoio”.

Destaque também, no site, para os benefícios que a regulamentação traz para os comerciários, como piso salarial, jornada de 44 horas, função especificada, acesso à educação, formação e qualificação profissional, entre outros.

Justiça seja feita: TST define regras e amplia direitos de trabalhadores

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) revisou vários entendimentos sobre regras trabalhistas, o que, na maioria dos casos, aumentou a segurança dos trabalhadores.

Durante toda a semana, o tribunal reviu súmulas e orientações para jurisprudência -entendimentos que norteiam as decisões de futuros conflitos. Ao todo, 43 temas foram discutidos. Em 38 houve algum tipo de alteração.
Os novos entendimentos já estão valendo, segundo o TST. 

Algumas das principais decisões foram:


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