segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Sindicalistas tentam barrar reforma da Previdência no STF

A  Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química, a Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical  entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF)  com uma ação com pedido de   uma liminar (decisão provisória) para suspender o andamento do projeto de lei enviado pelo Governo Federal ao Congresso   por considerar que ele  fere direitos fundamentais do trabalhador e do aposentado.

O texto do Governo mediante uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) , vai mexer com aposentadorias, pensões, e auxílios do INSS. A principal mudança é na aposentadoria que passará a ser por idade aos 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

O  argumento das entidades sindicais  é que a PEC promove “profundo retrocesso da seguridade social” e que traz “mudanças significativas à previdência”. O STF pediu  que o Governo se manifeste sobre o assunto e deve apreciar o caso após o recesso do judiciário, a partir de fevereiro.

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