sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Vacinação em farmácias regularizada

No fim de 2017, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a resolução que permite estabelecimento de saúde a realizar atividades de vacinação, incluindo farmácias e drogarias. A regulamentação, aguardada por todo o setor farmacêutico, vem ao encontro de um momento de protagonismo da farmácia na saúde da população. 

A oferta do serviço é vista como positiva para grande parte da população. De acordo com uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), 82% da população usaria o serviço em farmácias e 77% mudaria seus hábitos e passaria a vacinar-se no canal farma. Para os entrevistados, as principais vantagens da imunização em farmácias são a praticidade e o preço mais acessível.

Em um primeiro momento, a vacinação será feita somente em adultos. Estão disponíveis imunizações para febre amarela, hepatite B, herpes-zóster e HPV. A aplicação é feita diretamente na loja com a apresentação de receita médica.

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

A importância dos sindicatos

Paulo Pereira da Silva – Paulinho Presidente da Força Sindical e deputado federal
Desde o surgimento dos sindicatos de trabalhadores, no final do século 19 início do século 20, a classe operária passou a ter uma entidade nascida especialmente para lutar pelos seus direitos e contra as injustiças às quais estava totalmente à mercê. Ao longo da história na relação capital/trabalho, os sindicatos tornaram-se os representantes legítimos e porta-vozes dos trabalhadores, protagonistas das grandes lutas por melhores salários, pela manutenção e ampliação de direitos e na defesa dos interesses coletivos ou individuais de seus representados.

Passado mais de um século do início da atuação sindical, os atuais dirigentes, bem mais conscientes de seu papel e melhor preparados do que os seus precursores para o debate frente ao radicalismo que muitas vezes marca o discurso patronal. O que precisamos compreender é que um sindicato só terá condições de cumprir a contento o seu papel, demonstrando eficiência na luta, se o conjunto dos trabalhadores o fizerem forte e atuante.

E como fazer isto? A melhor forma de fortalecer o seu sindicato de classe é sindicalizando-se e se engajar intensamente no dia a dia e nos eventos por ele promovidos. Só sindicalizar-se, e fim de papo, de nada adianta. Tem de encampar cada luta levada adiante pela entidade, participar ativamente das assembleias, apresentar aos dirigentes suas demandas e propostas.

Estágio X Férias

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

PEC 300 retira mais direitos que reforma trabalhista de Temer

Fonte: Rede Brasil Atual
Depois da reforma trabalhista do governo Temer, apresentada no final do ano, que pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retirar direitos dos trabalhadores, uma nova proposta ainda mais grave pretende alterar direitos trabalhistas inscritos na Constituição Federal. De autoria do deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016 altera o artigo 7º, que traz 34 leis trabalhistas, e prevê, entre outras medidas, a ampliação da jornada de trabalho diária de oito para 10 horas, sem ultrapassar as 44 horas semanais. 

Outras determinações são a redução do aviso prévio de 90 para 30 dias, acabando com a proporcionalidade por tempo de serviço; a prevalência sobre a legislação das disposições previstas em convenções ou acordos coletivos – atualmente nenhum acordo pode determinar menos do que assegura a legislação; e a redução do prazo de prescrição das ações trabalhistas. Pela proposta o trabalhador teria apenas três meses para entrar com a ação, e só poderia reclamar os dois anos anteriores. Hoje, o trabalhador tem até dois anos para fazer a reclamação trabalhista e pode cobrar dívidas dos últimos cinco anos.

Na justificação da proposta, o deputado Mauro Lopes afirma que os direitos trabalhistas garantidos na Constituição de 1988 eliminam postos de trabalho, e que a proteção constitucional ao trabalhador é exagerada e atrapalha o dinamismo da atividade econômica. O deputado também afirma que o objetivo da PEC é aumentar a competitividade das empresas às custas dos direitos dos trabalhadores e que as mudanças são supostamente uma exigência da sociedade. "É baseada no ódio de classe. Não é possível que uma PEC possa ser baseado na retórica e da hipocrisia", contesta o advogado Ricardo Quintas.

Apresentada nas vésperas do natal, a PEC 300 ainda é pouco conhecida. A proposta está sendo examinada pela Comissão de Constituição e Justiça, onde terá a constitucionalidade aferida. Se passar na CCJ será apreciada por comissão especial, que analisa o mérito do texto. 

Centrais defendem o adiamento da votação da reforma da Previdência

Fonte/Foto: Força Sindical
A cobrança foi feita 7/2/18 durante reunião com o presidente da Câmara Rodrigo Maia

Na reunião realizada com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, os presidentes das centrais sindicais cobraram o adiamento da votação da reforma da Previdência, que está tramitando no Congresso Nacional. “Pedimos sensibilidade ao presidente da Câmara e avisamos que o governo não tem voto para aprovar a proposta. Se colocar para votar será uma derrota acachapante e será pior para o governo”, declarou Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força, presidente da Central.

“Dissemos ao deputado Rodrigo Maia que a sociedade é contra as mudanças propostas pelo governo e que a discussão sobre a reforma na Previdência deve ocorrer neste ano que é um ano de eleição. Os candidatos poderão expor os modelos de Previdência que defendem para que todos possam conhecê-los e optar pelo que considerarem o mais apropriado”, destacou João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força. O presidente da Câmara. Segundo Juruna, informou que vai verificar entre os dias 19 e 23 deste mês se a proposta do governo terá chances de ser aprovada.

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

TST: Comissão vai propor instrução normativa sobre aplicação da Reforma Trabalhista

O Pleno suspendeu a sessão que trataria da revisão de toda a jurisprudência da Corte.

Nesta terça-feira, 6, o Pleno do TST acolheu proposta da Comissão de Jurisprudência, presidida pelo ministro Walmir Oliveira da Costa, e suspendeu o procedimento de revisão de sua jurisprudência em decorrência da reforma trabalhista. Em alternativa, foi aprovada a criação de uma comissão especial que fará uma proposta de instrução normativa sobre a aplicação da reforma trabalhista.

Direito adquirido
O ministro Walmir, ao fazer o relatório da Comissão, inicialmente lembrou o trabalho do ministro João Oreste Dalazen, que se aposentou antecipadamente no fim de 2017; Dalazen era o então presidente do grupo.

Segundo o ministro Walmir, a Comissão teve grande preocupação com o Direito intertemporal, tanto no plano material quanto no plano processual, ao propor as alterações na jurisprudência.

"Que fique bem claro: Em tempo algum o Tribunal Superior do Trabalho criou súmula ou OJ sem precedente. Portanto, de acordo com o regimento interno, sempre foi assim.

(...) Entendeu a Comissão que a nova lei se aplica aos contratos de trabalho em curso desde que não afete o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, isso tanto em relação ao empregado como ao empregador."

Isso porque, explicou S. Exa., percebeu-se que determinados tratamentos aplicados em súmulas e OJs poderiam gerar um involuntário desemprego por falta de isonomia entre determinados empregados.

Jornada Nacional de Lutas


Lei Maria da Penha é necessária

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Se botar pra votar o Brasil vai parar

Fonte: Charge da Força Sindical

Por que não encontro meu medicamento no mercado?

Fonte: Anvisa
Muitos podem ser os motivos da falta de um determinado medicamento no mercado. Uma das possíveis causas é a descontinuação temporária ou definitiva de fabricação pelo laboratório. Nesses casos, os fabricantes devem informar à Anvisa essa interrupção com no mínimo seis meses de antecedência, conforme a RDC nº 18/2014Consulte aqui os medicamentos para os quais os laboratórios notificaram a descontinuação de fabricação ou importação.


Isso não é coisa de criança

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

Seminário FEAAC unifica atuação dos SEAACs para enfrentar a Reforma Trabalhhista



Foi um sucesso o Seminário “3 Meses da Reforma Trabalhista: Análises, Diretrizes e Planos de Atuação”, promovido pela Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC), em Peruíbe, no final de semana. O SEAAC de Americana e Região esteve presente com a diretoria e empregados. Além de Americana, estiveram no evento as delegações de Araçatuba, Araraquara, Campinas, Marília, Santo André, Santos, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté. 

Com o objetivo de esclarecer e unificar ações das entidades, levando em consideração os impactos da Reforma Trabalhista no movimento sindical, o Seminário foi encerrado com elogios dos participantes. A presidenta do SEAAC de Americana, Helena Ribeiro da Silva, avaliou como “importante as entidades debaterem questões que estão ocorrendo no dia-a-dia e buscar uma diretriz de atuação que mostre força e resistência ao que não chamo de ‘reforma’ mas de ‘tentativa de desmanche’ trabalhista. E digo ‘tentativa’ porque não vão conseguir acabar com o movimento sindical comprometido com os trabalhadores”. 

O seminário teve início no sábado às 8h30. A Conferência de Abertura foi feita pelo presidente da FEAAC, Lourival Figueiredo Melo. Ele enfatizou a importância dos dirigentes e empregados das entidades estarem bem informados para atender e esclarecer dúvidas dos trabalhadores e “desmistificar o que a grande imprensa teima em fazer ser verdade”. “A Reforma foi patrocinada pelos grandes grupos econômicos, avançando e desrespeitando a Constituição Federal. Precisamos atuar juridicamente para combater este desmando. E ao mesmo tempo orientar, esclarecer e chamar o trabalhador para o nosso lado”. 

Painéis 

Assembleia aprova pauta de Comissários e Consignatários


Em assembleia sexta-feira (dia 2/fev), em sua sede, o SEAAC de Americana e Região  aprovou a pauta de reivindicações para renovação da Convenção Coletiva 2018/2019 de Comissários e Consignatários. A data-base da categoria é 1º de maio. Compõem Comissários e Consignatários empregados em locadoras de bens móveis, casas lotéricas, lan house e cybers café.  

Entre as reivindicações que compõem a pauta constam piso salarial único de R$ 1.200,00; reajuste de 5%; adicional de 2,5%   a título de quebra de caixa; PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de R$ 315,00; adicional de tempo de serviço (triênio) de 4%; ticket-refeição de R$ 18,60 em número de 22 unidades/mês ou vale-alimentação mensal de R$ 409,20; seguro de vida de R$ 35.280,00 e reembolso creche de 20% do piso por 12 meses, por filho, a partir do término da licença maternidade. 

A Presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, disse que a pauta apresentada aos trabalhadores e que será levada para a negociação procura ser abrangente, trazendo reivindicações de caráter social e econômico. “Temos na nossa Convenção Coletiva conquistas históricas que nos preocupamos em manter e aperfeiçoar”, avaliou.  
Luciano Domiciano-assessoria de imprensa (05 de fevereiro de 2018)

Informalidade se consolidada no Brasil

Fonte: Dieese
Foram 12,3 milhões de pessoas desempregadas no trimestre encerrado em dez de 2017 . A desocupação recua, mas com informalidade superando os contratos formais de trabalho  

Para Altair Garcia, técnico da subsede do Dieese na Força, a informalidade se consolida no Brasil. As contratações atípicas (sem carteira e por contra própria) predominam: 34,3 milhões de informais contra 33,3 milhões com carteira assinada. 

Mais informações:Clique aqui

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Brasil adere oficialmente a tratado da OIT que protege trabalhadores domésticos

Fonte: Estado de SP
O Brasil depositou o instrumento de ratificação da convenção que estabelece regras para o trabalho doméstico e que irá beneficiar 7 milhões de pessoas no país. 

O tratado foi assinado na Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2011. Mas, com a ratificação do Brasil em dezembro de 2017 e sua entrega, nesta semana, à sede da entidade em Genebra, apenas 25 países internalizaram as leis estabelecidas em âmbito internacional. 

Para a OIT, porém, a ratificação do Brasil era significativa. O país tem o maior número de trabalhadores domésticos do mundo. "Entretanto, até recentemente, trabalhadores domésticos eram excluídos de certas proteções da lei nacional trabalhista", indicou a agência internacional em um comunicado emitido em Genebra. "Além disso, a maioria dos trabalhadores são mulheres, indígenas e pessoas de descendência africana", apontou. 

Na avaliação da OIT, a ratificação da Convenção 189 "representa um passo importante no apoio de uma série de medidas que o governo tem tomado para garantir a proteção fundamental dos trabalhadores domésticos". Isso incluiu uma emenda constitucional em 2013 estabelecendo um máximo de 44 horas de trabalho por semana, a proibição em 2015 de trabalhadores menores de 18 anos e o máximo de oito horas por dia de trabalho. A lei ainda estabelece o direito de férias pagas, compensações e acesso à segurança social.

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

SEAAC Americana participa de seminário no final de semana

Helena elogia iniciativa da FEAAC - Presidente Lourival fará Conferência na abertura
O SEAAC de Americana e Região (diretoria e empregados) participa neste final de semana de seminário em Peruíbe, promovido pela Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC). Além de Americana, estarão presentes delegações de Araçatuba, Araraquara, Campinas, Marília, Santo André, Santos, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté. O evento objetiva esclarecer e unificar ações das entidades, levando em consideração os impactos da Reforma Trabalhista no movimento sindical. 

O seminário começa no sábado às 8h30. A Conferência de Abertura será feita pelo presidente da FEAAC, Lourival Figueiredo Melo. Na sequência ocorrem três painéis coordenados pelos advogados Marcos Vinícius Poliszezuk e Fábio Lemos Zanão. Respectivamente, os painéis abordarão o “Negociado sobre o Legislado”, “Custeio Sindical” e “Rescisões Contratuais”. No final do dia, ocorrem os debates finais e encerramento do seminário. 

A Presidenta do SEAAC de Americana, Helena Ribeiro da Silva, avalia como importante a iniciativa da FEAAC, “realizando um evento que vai esclarecer dúvidas, debater controvérsias e unificar o discurso das entidades para o enfrentamento das mazelas produzidas pela reforma trabalhista”. 
Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 1º de fevereiro de 2018)

Centrais convocam Dia Nacional de Luta contra a reforma da Previdência

Fonte: Agência Brasil
As Centrais Sindicais aprovaram realizar uma Jornada Nacional de Luta contra a reforma da Previdência. O objetivo é enfrentar a ameaça de votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), que pode acabar com a aposentadoria de milhões de brasileiros.

Em reunião na manhã de ontem (31), em São Paulo, dirigentes da CUT, Força Sindical, CSB, CTB, Nova Central, UGT e Intersindical decidiram orientar sua bases sindicais a se empenharem na organização de um Dia Nacional de Luta, em 19 de fevereiro. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou a votação da reforma entre os dias 19 e 21.

Com a palavra de ordem “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”, as Centrais recomendam que Sindicatos, Federações e Confederações intensifiquem a mobilização em todo o País, com a realização de assembleias, plenárias regionais e estaduais, panfletagens, blitz nos aeroportos, pressão nas bases dos parlamentares e no Congresso Nacional. Os sindicalistas também repudiam a campanha enganosa veiculada na mídia pelo governo Michel Temer.

Encaminhamentos - Hoje (1º), em Brasília, haverá mobilização contra a reforma da Previdência. Será a partir das 14 horas, em frente ao Supremo Tribunal Federal. Na sexta (2), os dirigentes sindicais se encontram com os presidentes da Câmara e do Senado.

Se o sindicato representasse apenas os associados, ele não seria mais combativo?

Fonte: Diap/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical

Não.

A representação apenas dos associados é um retrocesso. Ninguém no movimento sindical defende essa ideia. Pelo contrário, há centrais que acham que representar a categoria profissional é pouco e defendem ir além com organização por ramo de atividade. Se representasse só os associados, a regra valeria para o sindicato de trabalhadores e também para o sindicato patronal, o que deixaria milhões de trabalhadores excluídos dos benefícios de um acordo ou
convenção coletiva de trabalho, por exemplo, se a empresa não fosse filiada ao sindicato patronal.

Portanto, se representasse somente os associados, as normas coletivas só poderiam beneficiar os filiados, deixando os não-sócios desamparados das garantias do acordo ou convenção coletiva.
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