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quinta-feira, 5 de abril de 2018

SEAAC realiza assembleia de Comissários de Despachos

Renovação da Convenção Coletiva

O SEAAC de Americana e Região realiza no próximo dia 11 de abril, às 17h30, em sua sede, assembleia para discutir e votar a pauta de reivindicações para renovação da Convenção Coletiva dos empregados da categoria Comissários de Despachos. Nesta categoria também estão inclusos trabalhadores de agentes de carga aérea, operadores de transporte multimodal, transitários,  consolidador de carga marítima, logística de prestação de serviços de comércio exterior e despachantes aduaneiros. A data-base da categoria é 1º de julho. 

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, espera a participação dos trabalhadores na assembleia, trazendo sugestões para finalização da pauta. “Elaboramos a pauta com muito cuidado,  pensando  em avanços e na preservação de conquistas anteriores. Mas, a presença do trabalhador, trazendo novas propostas, é fundamental para uma Convenção Coletiva participativa”, avaliou. 

A pauta traz piso salarial de R$ 1.142,00 para office-boy, faxineiros e copeiras e R$ 1.434,00 para as demais funções;  reajuste de 6% e mais 1% sobre os salários reajustados a título de aumento real e valorização da categoria;  vale-refeição de R$ 28,00 por dia trabalhado; vale-alimentação com valor total de R$ 271,48; auxílio-creche de R$ 170,00 por filho até 6 anos e 11 meses e PLR de R$ 535,00, acrescidos de 16% do salário nominal até o limite de R$ 800,00, para empresas que não implantarem o programa de Participação nos Lucros e Resultados.   

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 04/04/2018)

Senado aprova licença-maternidade de seis meses

Fonte: Ag. Senado
A licença-maternidade para celetistas deve passar de 120 para 180 dias. Esta foi a proposta aprovada na quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Por tramitar em regime terminativo, o projeto (PLS 72/2017) segue agora para análise da Câmara dos Deputados. 

O relator Paulo Paim (PT-RS) ressaltou que o período de seis meses dedicado à amamentação exclusiva é indicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. Ele citou bons resultados que no seu entender já vem obtendo o programa Empresa Cidadã, que concede benefícios fiscais para empresas que já ampliam a licença-maternidade das funcionárias para 180 dias.

Paim também disse que o aumento da licença-maternidade possui respaldo científico, além de ser o melhor para o país economicamente. De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, os bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia e sofrer com crises de diarreia. O Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender crianças com doenças que poderiam ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse acontecido durante estes primeiros meses de vida - argumentou.

De acordo com a Reforma o que pode ser negociado, com a participação do sindicato?

De acordo com o art. 611-A, incluído na CLT pela nova lei, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei, quando, entre outros, dispuserem sobre: 

I - pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais; 

II - banco de horas anual; 

III - intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas; 

IV - adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), de que trata a Lei 13.189, de 19 de novembro de 2015; 

V - plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança; 

VI - regulamento empresarial; 

VII - representante dos trabalhadores no local de trabalho; 

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